Parabéns pela preocupação e busca de ação. Seu coração é grande, você tem carinho pelos animais, isto é sinal de sensibilidade, de real humanidade.

Para você:

Lei Federal 9.605/98 - dos Crimes Ambientais

Art. 32º

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Como Denunciar

01) Certifique-se que a denúncia é verdadeira. Falsa denúncia é crime conforme artigo 340 do Código Penal Brasileiro.

02) Tendo certeza que a denúncia procede, tente enquadrar o “crime” em uma das leis de crimes ambientais.

03) Neste momento, você pode elaborar uma carta explicando a infração ao próprio infrator e dando um prazo para que a situação seja regularizada. Se for situação flagrante ou emergência chame o 190.

O que deve conter a carta:

- A data e o local do fato

- Relato do que você presenciou

- O nº da lei e o inciso que descreva a infração

- Prazo para que seja providenciada a mudança no tratamento do animal, sob pena de você ir à delegacia para denunciar a pessoa responsável

- Clique Aqui e Veja um Modelo de Carta

Ao discar para o 190 diga exatamente: - Meu nome é “XXXXX” e eu preciso de uma viatura no endereço “XXXXX” porque está ocorrendo um crime neste exato momento.

Provavelmente você será questionado sobre detalhes do crime, diga: - Trata-se de um crime ambiental, pois “um(a) senhor(a)” está infringindo a lei “XXXXX” e é necessária a presença de uma viatura com urgência.

05) Sua próxima preocupação é com a preservação das provas e envolvidos. Se possível não seja notado até a chegada da polícia, pois um flagrante tem muito mais validade perante processos judiciais.

06) Ao chegar a viatura, apresente-se com calma e muita educação. Lembre-se: O Policial está acostumado a lidar com crimes muito graves e não deve estar familiarizado sobre as leis ambientais e de crimes contra animais.

07) Neste momento você deverá esclarecer ao policial como ficou sabendo dos fatos (denúncia anônima ou não), citar qual lei o(a) senhor(a) está infringindo e entregar uma cópia da lei ao policial.

08) Após isso, seu papel é atuar junto ao policial e conduzir todos à delegacia mais próxima para a elaboração do TC (Termo Circunstanciado).

09) Ao chegar à delegacia apresente-se calma e educadamente ao Delegado. Lembre-se: O Delegado de Polícia está acostumado a lidar com crimes muito graves e não deve estar familiarizado sobre as leis ambientais e de crimes contra animais.

10) Conte detalhadamente tudo o que aconteceu, como ficou sabendo, o que você averiguou pessoalmente, a chegada da viatura e o desenrolar dos fatos até aquele momento. Cite a(s) lei(s) infringida(s) e entregue uma cópia ao Delegado (Isso é muito importante).

11) No caso de animais mortos ou provas materiais é necessário encaminhar para algum Hospital Veterinário ou Instituto Responsável e solicitar laudo técnico sobre a causa da morte, por exemplo. Peça isso ao Delegado durante a elaboração do TC.

12) Todo esse procedimento pode levar horas na delegacia. Mas é o primeiro passo para a aplicação das leis e depende exclusivamente da sociedade. Depende de nós!

13) Nuca esqueça de andar com cópias das leis (imprima várias cópias). Consulte no link Consulte Aqui.

14) Siga exatamente esse roteiro ao chamar uma viatura e tenha certeza que o assunto será devidamente encaminhado.

Lembre-se

01) Fotografe e/ou filme os animais vítimas de maus-tratos. Provas e documentos são fundamentais para combater transgressões.

02) Obtenha o maior número de informações possíveis para identificar o agressor: nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho.

03) Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificação no Detran.

04) Peça sempre cópia ou número do TC e acompanhe o processo.

05) É extremamente importante processar o infrator, para que ele passe a ter maus antecedentes junto à Justiça.

06) Não tenha medo de denunciar. Você figura apenas como testemunha do caso. Quem denuncia, na prática, é o Estado.

Ministério da Justiça: www.mj.gov.br

Ministério Público: www.mp.sp.gov.br / comunicacao@mp.sp.gov.br

(11) 3119-9015 / 9016 / R. Riachuelo, 115 - Centro - SP

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente: (11) 3119-9102 / 9103 / 9800

Corregedoria da Polícia Civil: (11) 3231- 5536 / R. da Consolação, 2.333 - Centro - SP

Corregedoria da Polícia Militar - SP: 0800 770 6190

Prefeitura de São Paulo: http://sac.prodam.sp.gov.br

IBAMA - Linha Verde: 0800 618 080 (animais silvestres)

Corpo de Bombeiro: 193

Polícia Militar: 190

Polícia Militar Ambiental: www.polmil.sp.gov.br

Caso não sejas de SP, pergunte aos telefones de emergência 190 ou 193

Oi Ju,



A Sol me enviou a sua pergunta,mas eu lhe havia dito que não tinha a resposta,só que agora eu lembrei de uma pergunta que fiz aqui no ano passado,e uma nossa amiga ,que é advogada deu a resposta,inclusive,o que voce pergunta agora(maus tratos).

Eis a resposta dela na íntegra:



"Querida,

Vc deve fazer pulso firme e exigir que esse "veterinário" prossiga com o tratamento.

Vc está amparada pelo DECRETO 24.645/34 diz, em seu artigo 1° e 2º (parágrafo 3°) que diz:

"Todos os animais existentes no País são tutelados pelo Estado";

"Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Publico, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais" .

Ou seja, se vc ingressar com uma ação, o autor dessa ação será o ESTADO.

Está amparada tb pelo Artigo 32 da Lei Federal nº. 9.605/98

È considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticados, nativos ou exóticos.

....e que dentre os quesitos de maus tratos, segundo a lei é o abandono e isso será configurado se ele se recusar a tratá-lo.

Amiga... se mesmo assim esse "monstro" se recusar à continuar o tratamento,. vá a uma Delegacia mais proxima e registre uma ocorrência. Não se intimide, caso eles se recusem a registrar vc vai se amparar no Art. 319 do Codigo Penal que diz que "È crime retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.Ele poderá responsabilizado por crime de prevaricação e negligência,exija falar com o Delegado responsável, que tem o dever de lhe atender e de fazer cumprir a Lei. Faça valer seus direitos e o daqueles que não podem falar e sofrem em silêncio!

Mas veja bem, leve com vc impresso a Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), pois muitos não tem conhecimento dela e faça valer seus direitos, não esquecendo de mencionar o art.319 do Código Penal se ele se recusar à registrar.

Caso ainda assim não consiga atendimento satisfatório, denuncie ao Ministério Publico !!!!!!!!

Vai dar tudo certo!!!!!!!!!!!!!!!

Parabéns pelo seu ato!!!!!!!!!!!Vc merece um MEGA ABRAÇO!!!!!

Sinta se abraçada viu!!Beijão"







Lady,

Espero que isso lhe ajude.O CAMINHO É A DELEGACIA COM ESSA LEI E DECRETO NA MÃO!

Parabéns POR ESSA DENÚNCIA!TOMARA SEJAM PRESOS!!

Venha nos dizer alguma coisa.Tá??

Beijos



Malu-55

Jú,

recebi esse email hoje com o 0800 para denuncia de maus tratos.

mas fala pra gente em que cidade vc esta, fica mais facil



É só ligar e fazer a sua denúncia sobre maus tratos:

O telefone da Linha Verde é 0800-61-8080.

A ligação é gratuita de qualquer lugar do Brasil.



Se cada um que presenciar ou souber de maus tratos em algum Animal e

fizer a denúncia, quem sabe o desrespeito se torna

menor...

Repasse!!!! Alguém pode precisar desta ajuda.".



O telefone da Linha Verde é 0800-61-8080.

A ligação é gratuita de qualquer lugar do Brasil



Abs

☼ Sol ♫

Não sei em qual cidade vc está mas vamos lá.



Denuncia anônima de qq orelhão, anote o protocolo que vão lhe passar e acompanhe a denuncia para ver se estão resolvendo o caso:

fone 190 (policia militar)



Policia ambiental de sua cidade



IBAMA



www.suipa.org.br/



Avise o marido dela, mesmo que seje com uma ligação anonima de qq orelhão.



Verifique esses sites:



01. Direito dos Animais, de Laerte Fernando Levai; 02. Direito dos Animais, de Diomar Ackel Filho; 03. Constituição Federal/88; 04. Código Penal;



05. site www.arcabrasil.org.br ; 6. Site www.aprodan.hpg.ig.com.br/legisla.htm: ;



07. Site www.ibama.gov.br; 08. Site http://www.airnet.com.br/~falabicho/;



09. Site http://br.geocities.com/AnimaisSOS/entidades.html;



10. Site http://geocities.yahoo.com.br/equinosbrasil/



11. Site www.renctas.org.br



Façam uma prevenção educativa no bairo, combine com os vizinhos , façam cartazes educativos, ou distribua panfletos nas casas :



"Declaração Universal dos Direitos dos Animais



1 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida.





2 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.

3 - Nenhum animal deve ser maltratado.

4 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat.

5 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca ser abandonado.

6 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor.

7 - Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida.

8 - A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimescontra os animais.

9 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei.

10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais. ".



Entre em comunidades do orkut como :http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs.aspx?cmm=21589119&tid=5233721420501550376



ou



http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=78138



E com foto do animal e perguntando quem quer adotar, com certeza esse cão terá um destino feliz.



Nem todas as pessoas podem ter animais, nào adianta forçar ela a gostar, o melhor é buscar alguém que ame e respeite esse cão, para dar um final feliz a essa história.

Mas não cruze os braços, tenta uma adoçào.



Boa sorte!!

Ligue 190, voce não precisa se indentificar, o importante é denunciar.

Olá, passamos por algo parecido no condomínio onde moro.

Você tem razão, há LEI que protege o animal e que prevê até detenção.

Se quiser mesmo resolver, vai ter que fazer um BO (Boletim de Ocorrência) e entregar na polícia.

O problema é que se eles mal investigam crimes contra pessoas, imagine em relação a animais.

No nosso caso entregamos uma cópia do BO para o morador para ele ter certeza de que não só todos estávamos sabendo, como também a polícia. Resolveu.



Você também pode tentar encontrar um novo lar para o cão através de inúmeros sites deproteção aos animais na net.

ligue de um orelhão distante da sua casa e diga que não quer falar seu nome

liga de orelhão pra policia... vc nao precisa dar seu nome não!!!



um absurdo... acho q pessoas assim mereciam ser espancadas pra ver se é bom!

Disque denuncia...

Ibama? ou disque denuncia sei la!

Procure o número da defesa dos animais de seu município, na prefeitura eles devem saber. Se não der certo faça um vídeo e ponha no youtube mas por favor tenet arrumar alguém que aceite cuidar desse animal.

Liga p/ a carrocinha da sua cidade ... Eles ajudam e ao conrário do que dizem eles não matam os animais ...

Faz contato com a Sociedade protetora dos animais. SUIPA

www.suipa.org.br/

para o 190 ou a guarda municipal

152 Ibama. Ligue que os vagabundos vão para o Xadrez.

Fiz uma denúncia ontem, porque tomei conhecimento de um caso parecido. Ligue para a Polícia Militar do Meio Ambiente (as ONG's tem esse telefone), faça uma denúncia anônima e fique tranquila, porque vc vai estar tomando a melhor decisão. Um abraço.

Denuncie achei vc muito legal me add no msn manda seu msn dai eu falo oque eu acho disso



coitado desse animal



bjs..migah boa sorte com tudo

Tente entrar em contato com a SUIPA, que fica localizada no bairro do Jacaré.